TERMOS DE ADESÃO - PLANO DE SERVIÇO PRÉ PAGO

O Plano de Serviço pré-pago do SPFC Chip é oferecido para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de recarga disponíveis, o CLIENTE estará aderindo automaticamente aos benefícios correspondentes a cada pacote que integra o Plano de Serviço.


1. Período de adesão ao Plano de Serviço

A qualquer momento desde que o Plano esteja sendo comercializado e divulgado no site oficial da operadora do chip, Eventuais promoções serão válidas por 30 dias a partir de sua divulgação.

2. Ativação do Plano de Serviço

A ativação é feita automaticamente após a realização da recarga pelo CLIENTE e recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de adesão

Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer Plano de Serviço. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip da operadora.

4. Benefícios

4.1. Plano de Serviço
4.1.1. Valor e prazo de validade O Plano contratado possui os seguintes pacotes de benefícios:
* Atenção:
i) As Chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para qualquer operadora fixa ou móvel do Brasil e SMS para qualquer número de qualquer prestadora dentro do território nacional e que esteja dentro da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal.
ii) Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do código de prestadora de longa distância ou marcação com o código 41, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”.
iii) Para as chamadas ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem usados como descrito nos itens i e ii acima. Consumida toda a franquia de minutos, o cliente receberá automaticamente e sem custo adicional mais um aporte de 1.000 minutos e assim sucessivamente, caracterizando o produto ilimitado. Esse processo se repetirá de acordo com o consumo do cliente desde que não comprovado o consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente documento.
4.1.2.2. Roaming Nacional
O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional.
Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.
4.1.2.3. Internet sem corte, durante a validade do plano.
O Plano contempla uma franquia para conexão à Internet em alta velocidade. Após o consumo de 100% dessa franquia, o acesso à internet não é cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (64 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano.
4.1.2.3.1. Velocidades de navegação na internet
A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload.
A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o Cliente tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.
4.1.2.4. WhatsApp Grátis
O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante o período de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.
4.1.2.5. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês
Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no período de validade são acumulados, desde que o CLIENTE tenha feito uma recarga dentro do prazo de validade de seu plano.
Atenção:
i) O acúmulo de benefícios do Plano está limitado a 24 GB para dados.
ii) Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do Plano não haverá acúmulo de benefícios.

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

O CLIENTE estará passível de bloqueio do Plano e cancelamento do Termo de Adesão ao Plano de Serviço SPFC Chip quando for identificada o uso indevido dos benefícios do plano para tráfego de voz e/ou uso de SMS, passível de bloqueio ou suspensão do acesso, quaisquer dos itens abaixo:
5.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do cliente;
5.2 Envio de Torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do cliente;
5.3 Envio de Torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM.
5.4 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
5.5 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;
5.6 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, com utilização com 60% do tráfego originado pelo Cliente e recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;
5.7 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, 8 não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;
5.8 Utilização do benefício para uso que não seja de pessoa para pessoa (P2P), não sendo permitida a utilização para serviços de Sala de Conversação, Teleamizade, Telesexo e similares.

6. Renovação da Adesão Plano de Serviço

6.1. A renovação do Plano ocorre sempre que o CLIENTE do SPFC Chip efetuar uma recarga no valor de um pacote existente.
6.1.1 O CLIENTE tem o direito de escolher o pacote de acordo com o valor da recarga que mais lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer taxa – de adesão ou de fidelização.
6.1.2 O CLIENTE que realizar qualquer recarga durante a validade do seu plano, os benefícios não utilizados serão somados aos novos benefícios correspondentes a recarga realizada/pacote, da mesma forma os dias remanescentes de validade do plano anterior serão acrescidos ao novo período de validade.

7. Recargas

As recargas disponíveis são:
R$ 20,00 (vinte reais) – Validade 30 dias.
R$ 30,00 (trinta reais) – Validade 30 dias.
R$ 40,00 (quarenta reais) – Validade 30 dias
R$ 60,00 (sessenta reais) – Validade 30 dias
R$ 90,00 (noventa reais) – Validade 30 dias.

8. Sobre os serviços de dados do SPFC Chip:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O SPFC Chip não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site https://saopaulocelular.com.br

9. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviços do SPFC Chip

O correto funcionamento e desempenho do SPFC Chip somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira do São Paulo e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.

10. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre: - O número de seu celular, digite *221# - Saldo dos benefícios de internet e voz/sms, digite *225#. - Outras informações, digite *288 de seu SPFC Chip, ou acesse o site https://saopaulocelular.com.br, ou digite 10543 se estiver usando linha de um telefone fixo ou móvel de outra operadora. A ligação também é gratuita.

11. Disposições Gerais.

11.1 O serviço SPFC Chip poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao cliente ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade do São Paulo.
11.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.
11.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site https://saopaulocelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

12. Suspensão do serviço.

Se não houver renovação após a expiração da recarga, o cliente passa por 2 estágios até a desativação da linha:
1º estágio (após expiração da recarga): o cliente recebe chamadas e SMS, porém não terá os benefícios de voz e dados.
2º estágio (45 dias após o 1º): o cliente conseguirá apenas contatar o Call Center através do *288 e realizar recarga e ficará por 30 dias neste estágio até a desativação total do serviço.
OBS: O prazo para cancelamento total do serviço é baseado na Resolução 632 da Anatel.

13. Glossário

SPFC Chip: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado
Nosso plano: é um plano de serviço pré-pago disponibilizado pelo SPFC Chip.
Plano de serviço: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.
Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Recarga: são créditos em reais para que o CLIENTE do SPFC Chip possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de Plano de Serviço pré-pago.
Pacote/Benefícios: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.
SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service).
GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.
MB: Megabyte - um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.
Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.
Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 de bits por segundo.
3G: é a sigla que representa a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.
4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.
SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas.
GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.
EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.
HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.

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